Termos e Condições

O serviço oferecido pela PORTRE IMAGENS em sua Loja Virtual consiste no oferecimento de telas personalizadas, com fotos produzidas pela própria empresa.

A utilização de nossa Loja Virtual pelo usuário implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens deste documento na versão publicada no momento da utilização de nossa Loja Virtual. Deste modo, o usuário deve ler atentamente este documento em cada ocasião em que utilizar a nossa Loja Virtual, pois este pode sofrer modificações. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito neste documento, o usuário estará se comprometendo a respeitar, sob quaisquer circunstâncias de fato ou de direito, todos estes Termos e Condições, expressamente aceitando-os, sem reservas ou ressalvas.

O usuário, desde já aceita que, tendo em vista o dinamismo dos assuntos relacionados à Internet, quaisquer condições do presente documento poderão ser modificadas a qualquer tempo pela PORTRE IMAGENS, independentemente de prévia notificação ao usuário, devendo as modificações se tornarem aplicáveis a partir da data de sua veiculação em sua Loja Virtual. O usuário está ciente da necessidade de consultar periodicamente os Termos e Condições, para manter-se atualizado sobre o assunto.

Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do usuário a tais condições na versão publicada no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.


Direitor autorais

As imagens disponibilizadas no site servem apenas de amostra para a confecção das telas, não devendo assim serem, em hipótese alguma reproduzidas, distribuídas ou copiadas do site, de acordo com a legislação de direitos autorais.


Conta do usuário - Senha e Segurança

O usuário deverá ser maior de 18 anos.

Em consideração à utilização do serviço, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Minha Conta") para acesso ao sistema, bem como conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las consistentes.

Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a PORTRE IMAGENS tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a PORTRE IMAGENS terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, do serviço.

O usuário declara-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

O usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e de sua conta. Além disso, o usuário é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta. O usuário concorda em notificar a PORTRE IMAGENS imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado ou sobre qualquer outra violação de segurança. A PORTRE IMAGENS não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como consequência do uso não-autorizado por terceiros de senha ou conta do usuário, com ou sem seu conhecimento.

Entretanto, o usuário pode ser responsabilizado por perdas sofridas pela PORTRE IMAGENS ou por terceiros se alguém utilizou a conta ou senha do usuário. Não é permitido utilizar a conta de qualquer outra pessoa em nenhum momento sem a permissão do titular da conta.

PORTRE IMAGENS não se responsabilizara por uso indevido dos produtos Os custos de envio da mercadoria são de responsabilidade do cliente. Conteúdo e embalagens originais deverão ser mantidos.


Política de Vendas

Os produtos vendidos são produzidos sob encomenda após a confirmação do pagamento. O prazo de produção de cada produto será especificado, bem como o frete, no fechamento da compra.

Todos os pedidos efetuados na PORTRE IMAGENS estão sujeitos à análise e aprovação de dados cadastrais para garantir a segurança da compra. Em alguns casos, você poderá ser contatado para a confirmação de dados ou o envio por e-mail ou fax de documentos complementares.

Este procedimento visa confirmar a segurança da transação.

Para parcelamento das vendas pelo PAGSEGURO em até 12 vezes consulte sua operadora de cartão de crédito. Nas vendas em até 03 (três) vezes não incorrerão juros.

Não disponibilizamos frete a cobrar no destino. Todas as mercadorias são enviadas com o frete pago. 

É imprescindível que a mercadoria seja conferida qualitativamente e quantitativamente no ato do recebimento. Caso você detecte avaria ou violação na embalagem, recuse o recebimento e entre em contato conosco. Todos os produtos são checados antes do envio. Após o recebimento da mercadoria, não aceitamos reclamações.

A relação de compra e venda estabelecida é realizada entre a PORTRE IMAGENS e o cliente. Portanto, os direitos e obrigações estão adstritos a ambas as partes exclusivamente.


Código do consumidor

Os produtos expostos na PORTRE IMAGENS estão de acordo com o código do consumidor, portanto, o cliente tem 7 dias para devolver a compra caso não queira permanecer com o mesmo por qual motivo que for, bastando devolvê-los intactos tal como como recebido, bastando nos contatar para fazer a devolução. 


Devolução

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor permite que o consumidor desista do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

É importante ressaltar que custos de correios não fazem parte do valor da compra, ou seja, este valor não será reembolsado.

Para solicitar o cancelamento, você deve enviar e-mail para o endereço contato@portreimagens.com.br. 

A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do (s) produto (s) em nossa Central. O produto não poderá trazer qualquer indício de uso.

Só aceitamos a devolução caso o produto seja enviado no prazo de 07 (sete) dias em sua embalagem original, lacrada e sem uso.

IMPORTANTE:

O prazo para a entrega varia de acordo com a forma de envio escolhida e não é de nossa responsabilidade, já que a entrega fica a cargo dos Correios.

O cliente será informado do código para rastrear sua encomenda pelo site dos Correios no dia seguinte à sua postagem.

Veja como solicitar o pedido de avaliação de supostas falhas de fabricação:

Devolução da Mercadoria:

A mercadoria deverá ser encaminhada através dos correios para o endereço que será informado pela central de atendimento.

Devolver o produto na embalagem original.

O cliente deverá enviar por escrito, um breve relato sobre o suposto defeito a qual se refere a reclamação, esclarecendo a forma a qual foi utilizado o produto.

ATENÇÃO: Produtos encaminhados fora das especificações acima, não serão aceitos para análise de defeitos e automaticamente serão devolvidos ao remetente.

Análise de defeitos dos produtos:

A avaliação de defeitos será realizada pelos nossos profissionais, que darão o laudo final do pedido de troca.

Prazo de conclusão: 30 dias após o recebimento do produto.


Laudo favorável à troca:

O cliente receberá no endereço de origem, sem custos adicionais, a substituição pelo mesmo produto.

Se houver diferença de preço entre o produto escolhido e o produto reclamado, deverá ser providenciado o pagamento da diferença.


Laudo contrário à troca:

O produto será devolvido ao cliente com a carta/laudo da reprovação, sem direito de substituição.


Itens de reprovação:

Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente).

Indícios de uso inadequado do produto.

Indícios de dano acidental.

Desgaste natural em decorrência do uso.

Produto com sinais de queda.


Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.


Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.